16/04/2026 04:12 | EMANUELE VITORIA DE SOUZA MARTINS
O presente artigo teve como objetivo principal realizar um retrospecto da legislação penal brasileira referente aos crimes contra a liberdade sexual, com enfoque no tratamento legal conferido ao consentimento da vítima, utilizando como base o Direito Penal Comparado espanhol. No primeiro capítulo, pontua-se de qual forma as diferentes sociedade...