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Artigos
As inovações introduzidas pela Lei Federal nº 13.848/2019 e seus impactos nas Agências Reguladoras Municipais

Categoria: Direito Administrativo

01/08/2025 04:35 | EDUARDO PEREIRA

As agências reguladoras tiveram origem na década de 1990, no processo de modernização do Estado, advindas da transferência dos serviços públicos à iniciativa privada através das Concessões e Permissões de serviços públicos. Inicialmente estas agências reguladoras foram criadas através de leis esparsas e específicas para cada uma, ca...
O federalismo brasileiro: as perspectivas e a crise entre os entes federativos

Categoria: Direito Constitucional

10/07/2017 04:15 | Bruno Eduardo Pereira de Souza

O tempo e o processo: reflexões acerca da tentativa de coibição do assédio processual na justiça do trabalho frente à tempestividade da tutela jurisdicional

Categoria: Direito Processo do Trabalho

07/07/2017 04:30 | Bruno Eduardo Pereira de Souza

Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise

Categoria: Direito Tributário

04/07/2017 04:15 | Bruno Eduardo Pereira de Souza

A Defensoria Pública e o direito fundamental ao acesso à justiça

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

02/12/2011 20:21 | Emilio Eduardo Pereira Pires

O pregão eletrônico no regime de compras públicas da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

30/11/2011 09:45 | Emilio Eduardo Pereira Pires

A ação civil pública e a possibilidade de atuação do Ministério Público Estadual perante a Justiça Federal

Categoria: Direito Processo Civil

20/10/2010 08:47 | Eduardo Pereira de Araujo

Evolução histórica dos institutos da separação e do divórcio no direito brasileiro e a Emenda Constitucional n.º 66/2010

Categoria: Direito Civil

19/10/2010 16:01 | Eduardo Pereira de Araujo

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