Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
26/02/2026 04:35 | Claudio Geoffroy granzotto
O presente artigo examina o papel da Advocacia Pública como função essencial à Justiça e instrumento primordial de tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito. A partir da Constituição Federal de 1988, verifica-se a ascensão institucional da Advocacia Pública, incumbida da representação judicial e extrajudicial dos ent...