Réplica à Contestação em Ação de Pensão por Morte

Defesa da comprovação da dependência econômica para concessão do benefício previdenciário em favor da genitora do segurado falecido....

Pedido de Revogação de Decisão de Revelia

Justificativa de ausência por motivo de força maior, com comprovação documental, em audiência previamente designada....

Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração com Comunicação de Ciente

Advogado informa renúncia ao mandato e cumprimento das disposições legais, destacando ausência de obrigação processual após o prazo regulamentar para constituição de novo defensor....

Decisão Judicial sobre Pedido de Inclusão de Crédito no Quadro Geral de Credores

Sentença da 8ª Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro reconhece a improcedência da habilitação de crédito quirografário em concordata preventiva, reafirmando a irrenunciabilidade de privilégios legais....

Exceção de Pré-Executividade: Defesa Contra Execução de Contrato Nulo e Ausência de Título Executivo

Alegação de Inexequibilidade de Título, Má-Fé do Credor e Dependência de Ações Conexas para Garantia de Justiça e Regularidade Processual....

Ação de Despejo de Imóvel Rural por Falta de Pagamento

Fundamento no Novo Código de Processo Civil e Decreto nº 59.566/66: Pedido de Retomada de Imóvel por Inadimplência Contratual e Descumprimento de Obrigações Legais....

Embargos de Declaração: Esclarecimento sobre Obscuridade em Sentença de Busca e Apreensão

Definição do Momento de Cumprimento da Ordem de Busca e Apreensão: Imediato ou Apenas Após o Trânsito em Julgado....

Ação de Anulação de Negócio de Compra e Venda de Imóvel por Vício de Consentimento

Erro Substancial na Declaração de Vontade do Comprador: Pedido de Restituição de Valores e Reparação por Prejuízos Decorrentes de Informação Incorreta sobre Condições Financeiras....

Contra-Razões ao Recurso Extraordinário - Defesa dos Direitos Trabalhistas de Servidores Públicos da Educação

Fundamentação da inaplicabilidade do regime temporário ao exercício de funções permanentes, com destaque à obrigatoriedade constitucional da prestação contínua de serviços educacionais pelo Poder Público....

Ação para Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Requerimento fundamentado na comprovação da dependência econômica e na condição de segurado do falecido, visando à proteção do direito previdenciário e ao atendimento de necessidade assistencial urgente....

Pedido de Exame de Corpo de Delito Complementar

Requerimento fundamentado no art. 168, § 2º, do CPP, visando a reavaliação das lesões da vítima e a possível reclassificação do crime imputado....

Pedido de Juntada de Razões Recursais

Requerimento para a juntada das razões de apelação e envio ao Tribunal Superior para apreciação e julgamento....

Sentença de Extinção em Requerimento de Falência

Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de liquidez e certeza do título protestado, conforme artigo 267, IV, do CPC....

Impugnação aos Embargos do Devedor em Execução de Honorários Advocatícios

Contestação às alegações de excesso de execução e defesa da atualização monetária do valor devido, nos termos da jurisprudência e legislação aplicáveis....

Pedido de Purgação da Mora em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Requerimento para quitação de valores em atraso com depósito judicial, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91, visando a manutenção da posse do imóvel....

Pedido de Alvará Judicial para Liberação de Valores em Favor de Viúva

Solicitação para recebimento de verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo, com finalidade de quitação de despesas funerárias e manutenção do lar....

Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal

Discussão Sobre Regime Jurídico de Servidores Temporários e Competência Material da Justiça do Trabalho...

Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Reconhecimento da Qualidade de Segurado e Direito ao Benefício Previdenciário da Parte Dependente...

Pedido de Reabilitação Criminal

Reconhecimento da Regeneração e Reinserção Social nos Termos do Art. 743 do CPP...

Pedido de Juntada de Razões de Apelação

Encaminhamento ao Tribunal de Segunda Instância para Apreciação e Julgamento...