Recurso Especial – Simulação de Alienação Fiduciária e Nulidade Contratual

Impugnação à validade de contrato de adesão imposto pelo banco, demonstrando a simulação da alienação fiduciária para encobrir mútuo financeiro, em afronta ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor....

Suscitação de Conflito Negativo de Competência

Definição do Juízo Competente para Julgamento da Reclamação Trabalhista...

Contestação em Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez

Incompetência do Juízo e Improcedência do Pedido de Revisão de Benefício Acidentário...

Apelação Criminal – Revisão de Sentença Condenatória por Estupro

Ausência de Dissenso e Inconsistências Probatórias na Condenação do Apelante...

Pedido de Prisão Especial para Detentor de Diploma de Curso Superior

Requerimento de Transferência para Local Adequado nos Termos da Legislação Aplicável...

Embargos de Terceiro: Defesa da Posse e Propriedade de Bem Indevidamente Arrecadado em Falência

Pedido de Exclusão de Máquina de Torrefação do Processo Falimentar e Restituição ao Legítimo ...

Contestação à Ação Ordinária de Restituição de Mútuo: Invalidez do Contrato por Pagamento em Moeda Estrangeira e Ausência de Requisitos Formais

Nulidade do Instrumento Particular de Contrato de Mútuo: Pactuação em Dólar e Ausência de Testemunhas como Obstáculos à Exigibilidade da Obrigação...

Reclamação Constitucional – Inobservância de Precedente Vinculante e Má-Fé na Aquisição de Imóvel

Pedido de cassação de decisão que negou seguimento a Recurso Especial em desacordo com a jurisprudência consolidada...

Contra-Razões ao Recurso Especial – Inexistência de Simulação e Inaplicabilidade do Art. 192, § 3º da CF

Defesa da validade contratual à luz dos princípios do direito obrigacional e da jurisprudência consolidada...

Conflito Negativo de Competência – Definição do Juízo Trabalhista Competente

Pedido de Declaração de Competência para Julgamento da Reclamação Trabalhista...

Razões Recursais – Manutenção da Sentença Concessiva da Pensão por Morte

Comprovação da Dependência Econômica e Direito da Autora ao Benefício Previdenciário...

Razões de Apelação – Pedido de Reforma da Sentença Condenatória

Inexistência de Elementos Suficientes para a Manutenção da Condenação...

Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Inexistência de Justa Causa para a Manutenção da Custódia Cautelar...

Aviso aos Credores sobre Processo de Falência

Disponibilidade de Informações e Documentos da Massa Falida Conforme Determinação Legal...

Recurso Especial Interposto por Réu Preso em Revisão Criminal com Base em Provas Novas e Omissão no Acórdão

Requisição de Análise de Provas Inocentes e Revisão de Decisão por Cerceamento de Defesa e Falta de Fundamentação no Processo Penal...

Ação de Preferência para Aquisição de Imóvel Locado

Pedido de Transferência da Propriedade com Base nos Arts. 27 e 33 da Lei 8.245/1991...

Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar para Recuperação de Veículo em Caso de Inadimplemento Contratual

Requerimento de Busca e Apreensão de Veículo em Razão da Não Quitação de Obrigação Financeira e Risco de Dano ao Patrimônio...

Petição Requerendo Notificação por Edital em Reclamatória Trabalhista

Fundamentação nos Arts. 841, § 1º da CLT e 221, III do CPC em Razão da Negativa de Domicílio do Réu...

Contestação à Medida Cautelar Inominada em Ação de Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

Fundamentação na Legalidade Administrativa, Autotutela do Estado e Inexistência dos Requisitos para Concessão de Liminar...

Queixa-Crime por Calúnia e Injúria

Atribuição Falsa de Conduta Ilícita a Servidora Pública Durante Sessão da Câmara Municipal...