Pedido de Concessão do Regime de Prisão Albergue

Requerimento para Trabalho Externo e Reintegração Social do Reeducando...

Impugnação de Crédito em Processo Falimentar

Questionamento da Legitimidade, Valor ou Classificação de Crédito Habilitado – Lei de Falências...

Contestação à Ação de Revogação de Procuração

Defesa de Mandato Outorgado por Marido que Abandonou o Lar – Proteção dos Direitos da Esposa e Filhos...

Ação de Reparação de Danos em Edifício Urbano

Pedido de Indenização por Infiltrações Decorrentes de Má Instalação de Banheira – CPC/2015 e Código Civil...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Móvel Dado em Garantia de Financiamento

Pedido Liminar com Fundamento no Decreto-Lei 911/69 Face ao Inadimplemento Contratual...

Ação de Consignação em Pagamento – Quitação de Verbas Trabalhistas

Depósito Judicial de Remuneração para Evitar Controvérsias na Prestação de Contas...

Razões Recursais – Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença

Reforma da Sentença em Favor do Segurado Diante da Comprovação da Incapacidade Laborativa...

Razões de Apelação – Absolvição por Ausência de Provas e Retratação da Representação

Contestação da Sentença Condenatória em Face da Inexistência de Provas e Violação ao Princípio do Contraditório...

Pedido de Prisão do Devedor de Alimentos por Inadimplência

Requerimento de cumprimento da obrigação alimentar com fundamento no artigo 1000 da Lei nº 5.478/68, diante do não pagamento da pensão fixada judicialmente....

Habilitação de Crédito Garantido por Hipoteca no Processo Falimentar

Pedido de reconhecimento e pagamento de crédito hipotecário no processo de falência, com alienação do bem para quitação da dívida....

Pedido de Revisão e Aumento da Pensão Alimentícia para Garantia de Tratamento Médico da Menor

Ação Revisional de Alimentos visando a majoração do valor da pensão em razão da insuficiência para custear necessidades essenciais da menor, incluindo tratamento médico indispensável....

Ação de Reintegração de Posse com Base na Consolidação da Propriedade em Alienação Fiduciária de Bem Imóvel

Autora requer liminar para desocupação em 60 dias e indenização por ocupação indevida, após consolidação da propriedade e inadimplemento do réu, nos termos da Lei 9.514/1997 e jurisprudência consolidada....

Contestação em Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente: Inadmissibilidade de Reajuste Unilateral e Cumulação de Taxas

Réu alega violação contratual pela aplicação indevida de índices de correção e taxas cumulativas, inviabilizando o pagamento e configurando abusividade na cobrança...

Suscitação de Conflito de Competência – Justiça do Trabalho

Definição do Juízo Competente para Processamento e Julgamento de Reclamação Trabalhista...

Apelação Cível em Ação de Pensão por Morte: Manutenção da Sentença Favorável à Autora

Reconhecimento da Qualidade de Segurado do "De Cujus" e Improvimento ao Recurso do INSS com Base na Jurisprudência Previdenciária...

Razões de Apelação – Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas

Inexistência de prova inequívoca da materialidade e autoria – Aplicação do princípio in dubio pro reo....

Pedido de Revogação da Prisão Preventiva

Requerimento fundamentado no artigo 316 do CPP, em razão das circunstâncias pessoais do acusado e da ausência de dolo no descumprimento das determinações legais....

Habilitação de Crédito Cambial em Processo Falimentar

Requerimento de Inclusão de Crédito Quirografário Decorrente de Título Cambial com Pedido de Classificação e Acolhimento...

Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Redução de Pensão por Alteração na Guarda dos Filhos

Revisão do Quantum Alimentar em Razão da Mudança na Guarda e das Novas Responsabilidades Financeiras do Alimentante...

Reconhecimento da Procedência do Pedido e Requerimento de Prazo para Desocupação em 6 Meses - Novo CPC

Concessão do Benefício Legal para Devolução das Chaves sem Ônus Sucumbenciais com Base no Art. 61 da Lei 8.245/1991...