Pedido de Juntada de Guia de Depósito

Comprovação de pagamento em Ação de Consignação em Pagamento...

Contra-razões de Apelação

Impugnação ao pedido de redução de honorários advocatícios em ação de desapropriação...

Pedido de Livramento Condicional

Requerimento de concessão de benefício previsto no artigo 83 do Código Penal...

Arguição de Falsidade Documental

Impugnação de prova juntada aos autos, com fundamento no art. 145 do Código de Processo Penal...

Recurso Extraordinário em Matéria Penal

Interposição perante o Supremo Tribunal Federal para reforma de acórdão por contrariedade a dispositivo constitucional....

Contra-Razões de Apelação Criminal

Manifestação defensiva em face do recurso ministerial, visando à manutenção da sentença absolutória e ao afastamento da continuidade delitiva....

Apelação Criminal

Recurso interposto contra sentença condenatória proferida nos autos de ação penal por receptação....

Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Pedido de reconhecimento e satisfação de crédito garantido por hipoteca nos autos falimentares....

Consentimento dos Pais para Casamento de Menor

Autorização formal prevista no art. 1.525 do Código Civil....

Apelação em Ação de Desapropriação

Recurso interposto para revisão do percentual de honorários advocatícios fixados em 1ª instância....

Alegações Finais da Defesa

Manifestação defensiva visando a declaração de nulidade processual e a absolvição do acusado por ausência de provas....

Agravo em Execução Penal

Recurso interposto contra decisão proferida nos autos da execução penal, visando sua reforma pelo Egrégio Tribunal competente....

Contestação à Reclamação Trabalhista

Defesa do Reclamado quanto ao contrato, funções exercidas e jornada de trabalho, com pedido de improcedência total das verbas postuladas....

Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça

Interposição pelo Ministério Público, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em face de acórdão recorrido por violação de lei federal e dissídio jurisprudencial....

Apelação Criminal em Ação Penal

Impugnação de sentença condenatória por crime de roubo, com fundamento nos princípios da insignificância e da proporcionalidade....

Declaração e Habilitação de Crédito em Processo de Falência

Requerimento de reconhecimento de crédito quirografário originado de título de crédito comercial....

Contestação em Ação de Manutenção de Posse

Impugnação da alegada turbação e pedido de extinção do processo por carência de ação, com defesa de posse legítima da Ré....

Contestação em Ação de Desapropriação

Impugnação ao valor ofertado pelo ente público e requerimento de perícia para apuração da justa indenização....

Pedido de Alienação Judicial de Bens

Requerimento para autorização de venda de bens de difícil conservação ou fácil deterioração, nos termos do art. 1.113 do CPC....

Pedido de Sustação ou Bloqueio de Cheque

Requerimento administrativo dirigido ao gerente da instituição bancária para impedir o pagamento de título em discussão judicial....