Ação Anulatória e Resolutória de Contrato de Compra e Venda de Veículo c/c Perdas e Danos: Análise da Inadimplência e Alegações de Má-Fé

Memorial em Resposta às Alegações da Autora – Discussão sobre o Descumprimento Contratual e a Obrigatoriedade de Transferência do Bem...

Embargos de Divergência em Recurso Especial/Extraordinário

Impugnação a Acórdão Turmário por Incompatibilidade com Jurisprudência de Seção ou Plenário do Tribunal Superior...

Embargos à Execução Fiscal por Suposta Sonegação de Rendimentos

Impugnação ao Lançamento do Imposto de Renda com Fundamento na Ausência de Prova do Fato Gerador e na Invalidade da Presunção Fiscal...

Réplica à Contestação Trabalhista

Impugnação aos Argumentos da Reclamada com Ênfase no Acúmulo de Funções, Atividade Externa e Jornada Extraordinária...

Interposição de Recurso de Apelação Criminal

Manifestação de Inconformismo contra Sentença Condenatória com Pedido de Remessa ao Tribunal Competente...

Apelação Criminal do Ministério Público Federal

Recurso contra Sentença Absolutória Fundada na Inexigibilidade de Conduta Diversa em Uso de Documento Falso no Embarque Internacional...

Pedido de Auto-Falência Empresarial

Requerimento de Decretação da Quebra com Fundamentação na Irreversível Inviabilidade Econômico-Financeira da Sociedade...

Termo de Nomeação de Preposto para Representação em Ação Trabalhista

Autorização para Atuação em Nome da Ré nos Autos da Reclamatória Trabalhista nº _______...

Ação Ordinária de Reconhecimento de Sociedade de Fato com Partilha de Bens e Indenização

Requerimento de Declaração de Concubinato, Meação e Partilha dos Bens Deixados pelo Companheiro Falecido, com Pedido de Indenização por Contribuição Patrimonial...

Embargos à Ação Monitória

Impugnação ao Procedimento Monitório com Alegação de Inadequação da Via Eleita e Inexistência de Título Hábil...

Instrumento Particular de Distrato de Sociedade Comercial

Acordo de Dissolução Consensual da Sociedade Empresarial e Partilha do Capital Social entre os Sócios...

Recurso de Revista Trabalhista

Interposição com Fundamento no Art. 896, Alíneas “a” e “c” da CLT — Divergência Jurisprudencial e Violação de Dispositivo Legal...

Razões de Recurso em Ação Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais

Apelo contra Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito — Ausência de Citação para Formação do Litisconsórcio Ativo Sanável nos Termos do Art. 47 do CPC...

Recurso de Apelação Criminal

Inconformismo do Réu com a Sentença Condenatória — Interposição com Fundamento no Art. 593, I, do CPP...

Pedido de Falência por Inadimplemento de Obrigação Líquida

Requerimento de Decretação de Falência com Base na Impontualidade Injustificada do Devedor — Art. 94, I, da Lei nº 11.101/2005...

Carta de Cobrança ao Avalista

Notificação Extrajudicial para Regularização de Parcelas em Aberto — Contrato de Abertura de Crédito com Coobrigação Solidária...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial

Inexistência de Entrega de Mercadorias e Erro de Boa-Fé na Assinatura de Comprovante — Título Protestado Sem Causa Jurídica...

Instrumento Particular de Distrato Contratual

Rescisão Consensual do Contrato de ____________, com Quitação Recíproca e Observância das Formalidades Legais...

Denúncia por Abuso de Autoridade

Prática de Ato Arbitrário por Subdelegado de Polícia com Violação à Incolumidade Física de Averiguado — Art. 3º, I, da Lei nº 4.898/65...

Contra-Razões de Apelação Criminal – Inexistência de Hediondez e Bis in Idem

Manifestação complementar à defesa do Apelado, rebatendo a pretensão ministerial de aplicação da majorante da Lei 8.072/0000 e do regime integralmente fechado, por violação ao princípio do ne bis in idem e ausência de prequestionamento constitucional....