Indeferimento de Habeas Corpus por Falta de Legitimidade

Família Não Configura Autoridade Coatora e Caso Deve Ser Tratado como Ação Policial...

Recurso de Agravo em Execução Contra Indeferimento de Comutação de Pena

Discussão Sobre Aplicabilidade do Decreto nº 3.226/0000 e Requisitos Legais para Comutação em Caso de Bom Comportamento Carcerário...

Circular aos Credores

Comunicação nos Termos do Art. 22, Inciso I, Alínea “a” da Lei nº 11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas...

Pedido de Arrecadação de Bem em Processo de Insolvência Civil

Requerimento de Inclusão de Bem Adquirido pelo Devedor Insolvente nos Termos do Art. 775 do CPC...

Ação de Cobrança de Comissão por Venda de Imóvel em Contrato de Exclusividade

Descumprimento Contratual e Inadimplemento no Pagamento das Remunerações Devidas ao Corretor...

Requisição de Sobrepartilha em Processo de Inventário

Proposta de Inclusão de Bem Não Inventariado e Partilha Equitativa Entre Herdeiros...

Ação de Separação Judicial Litigiosa

Propositura de Separação Judicial Litigiosa com Fundamento na Lei nº 6.515/1977 — Distribuição por Dependência ao Processo nº __________...

Reclamação Trabalhista por Pagamento de Horas de Sobreaviso

Ferroviário Pleiteia Verbas Devidas com Base no Art. 244, § 2º, da CLT...

Ação Para Concessão de Aposentadoria Especial Por Trabalho em Condições de Risco

Comprovação de Exposição a Agentes Químicos e Ruído Excessivo – Reforma do Indeferimento do INSS...

Decisão em Habeas Corpus

Inadequação da Via Eleita e Ausência de Autoridade Coatora Identificável...

Agravo em Execução Penal

Decisão Que Indeferiu Pedido de Comutação de Pena — Art. 197 da Lei de Execução Penal...

Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo Garantido por Leasing com Pedidos Cumulados

Revisão de Cláusulas Abusivas, Repetição do Indébito, Manutenção de Posse do Bem, Limpeza de Nome em Órgãos de Restrição ao Crédito e Antecipação de Tutela...

Arrecadação de Bens de Pessoa Ausente

Fundamentada nos Arts. 744 e 745 do CPC, Ante a Desaparição do Requerido sem Deixar Representante...

Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Fundamentado na Revelia da Parte Requerida, nos termos do art. 330, II, do CPC...

Ação de Revisão Hipotecária

Pedido de Adequação Contratual de Financiamento Imobiliário com Base em Cláusulas Abusivas e Encargos Excessivos...

Requisição Judicial para Restauração de Autos Extraviados

Com Fundamentação nos Arts. 1.063 e Seguintes do Código De Processo Civil e Anexação de Documentos Comprobatórios...

Reclamação Trabalhista de Ferroviário

Pleito de Pagamento de Jornada Extraordinária com Base nos Artigos 241 e 242 da CLT...

Exceção de Suspeição em Processo Penal

Arguição de Parcialidade do Juiz com Fundamento em Amizade Íntima com o Autor da Ação, nos Termos dos Artigos 95, I e 254, I do Código de Processo Penal...

Ação Revisional de Contrato com Cláusula Abusiva

Invalidação de Cláusula que Exonera o Fornecedor por Vícios do Produto, com Fundamento no Código de Defesa do Consumidor e Novo CPC...

Ação de Usucapião Especial Urbano

Aquisição Originária de Imóvel Urbano por Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta com Ânimo de Dono, nos Termos do Art. 1.240 do Código Civil e Art. 183 da Constituição Federal...