Pedido de Cancelamento de Penhora em Execução por Título Extrajudicial

Requerimento Fundado na Decisão Proferida nos Embargos à Execução, com Incidência sobre Imóvel Residencial do Executado...

Impugnação à Contestação em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito

Reafirmação da Inadimplência Contratual do Réu e Ilegalidade do Protesto de Título Fundado em Obrigação Não Cumprida, nos Termos do Art. 1092 do Código Civil...

Instrumento Particular de Compromisso de Permuta de Imóveis

Contrato Bilateral com Cláusulas Específicas de Transferência Recíproca de Propriedades e Outras Avenças entre os Permutantes...

Contrato de Locação Comercial de Imóvel Urbano

Instrumento Particular de Locação para Fins Empresariais, com Prazo Determinado, Valor de Aluguel e Cláusulas de Encargos e Penalidades Contratuais...

Recurso Adesivo de Apelação Trabalhista

Impugnação Parcial à Sentença por Equívocos na Litispendência e Indeferimento de Horas Extras, Integração do Auxílio-Alimentação e Abonos Celetistas....

Contra-Razões ao Recurso em Sentido Estrito

Impugnação à Pretensão Recursal do Ministério Público Federal em Face de Decisão que Reconheceu a Prescrição e Rejeitou Denúncia por Ausência de Interesse de Agir....

Alegações Finais De Defesa Em Processo Penal Por Corrupção Passiva, Falsidade Ideológica E Falsificação De Documento

Absolvição Pleiteada Com Base Na Fragilidade Da Prova Indiciária E Inexistência De Elementos Concretos De Autoria E Materialidade...

Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Prestação De Contas Do Administrador Judicial Conforme Artigo 22, III, "P", Da Lei De Falências...

Impugnação Parcial ao Cálculo Apresentado – Discordância sobre Multa Contratual e Honorários Advocatícios

Requerimento de Revisão de Cálculo com Base no CDC e Pedido de Mantenção da Gratuidade de Justiça...

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Duplicata

Pedido Cumulado de Rescisão Contratual e Indenização por Perdas e Danos Decorrente de Inadimplemento Contratual e Protesto Indevido de Título Inexistente....

Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações

Instrumento Particular de Transferência de Crédito entre Pessoas Jurídicas, com Quitação e Autorização para Negociação e Atos de Cobrança....

Contrato Social de Constituição de Sociedade Empresária Limitada

Instrumento Particular para Formalização de Sociedade Limitada, com Regras de Capital, Administração, Responsabilidade e Participação Societária nos Termos do Código Civil....

Recurso Ordinário Trabalhista

Impugnação à Sentença por Inobservância de Provas e Direitos Trabalhistas — Jornada Extraordinária, Descontos Indevidos e Indenização pelo Uso de Veículo Particular....

Pedido de Revisão Criminal

Requerimento com Fundamento no Art. 621, I, do Código de Processo Penal, em Face de Condenação Contrária às Provas dos Autos e à Tipificação Correta da Conduta Delituosa....

Libelo-Crime Acusatório Por Homicídio Qualificado

Crime Praticado Por Motivo Torpe e Com Meio Cruel, Nos Termos Do Art. 121, § 2º, II e IV, Do Código Penal...

Circular de Notificação aos Credores

Comunicação Formal do Administrador Judicial nos Termos do Art. 22, I, "a", da Lei de Falências — Informação sobre Crédito Declarado e Orientações para Habilitação ou Impugnação no Prazo Legal....

Contestação em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito

Impugnação Fundada na Perfeição do Contrato e Existência de Lastro em Serviços de Consultoria Prestados...

Instrumento Particular de Promessa de Alienação Futura

Contrato Aleatório Entre Alienante e Alienado Para Transferência de Direitos, Com Cláusulas de Responsabilidade, Restituição e Foro Eleito...

Contrato de Licenciamento de Uso de Marca

Instrumento Particular que Regula a Concessão de Direito de Uso de Marcas Registradas entre Licenciante e Licenciada, com Definição de Condições, Natureza da Licença, Remuneração e Prazo de Vigência....

Recurso de Revista por Nulidade do Julgado e Negativa de Prestação Jurisdicional

Trabalhador pleiteia reforma de acórdão regional por cerceamento de defesa e omissão na análise de dispositivos constitucionais e legais, com base no art. 896, alíneas "a" e "c", da CLT....