Agravo De Instrumento Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Interposição Com Base No Art. 28 Da Lei 8.038/90, Visando O Processamento Do Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça...

Recurso de Apelação em Processo de Falência: Reforma da Sentença ‘A Quo’ e Aplicação do Art. 70 da Lei Uniforme

Demonstração de Injustiça Decisória e Requerimento de Análise Acurada Pelo Egrégio Tribunal de Justiça...

Pedido de Reconsideração da Decisão Proferida nos Autos da Reclamação Trabalhista

Fundamentado na Ruptura da Relação De Confiança Entre Reclamante e Seu Antigo Patrono e no Direito Potestativo de Resolução Contratual...

Incidente De Falsidade Documental

Arguição De Falsidade De Autorização Para Transferência De Veículo Com Pedido De Prova Pericial...

Medida Cautelar De Sustação De Protesto

Pedido De Tutela Urgente Para Evitar Protesto Indevido De Título Já Quitado...

Ação Cautelar de Sequestro de Bens

Medida Urgente para Assegurar a Integridade do Patrimônio Comum Diante de Risco de Dilapidação...

Reclamação Trabalhista por Desvio de Função e Diferenças Salariais – Pedido de Tutela Antecipada com Urgência

Contra a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo com Amparo nos Artigos 76/83 da CLT e Lei 9.957/00...

Decisão Que Indeferiu Medida Liminar Em Habeas Corpus

Por Suposta Existência De Mandado De Prisão Pendente No Processo Nº 94000107...

Agravo À Execução Penal

Em Face De Decisão Que Indeferiu A Progressão De Regime Por Suposta Prática De Falta Disciplinar...

Embargos de Terceiro em Processo Falimentar – Reivindicação de Propriedade Sobre Bem Indevidamente Arrecadado

Pedido de Devolução de Máquina de Torrefação de Café com Fundamentos nos Arts. 93 da Lei de Falências e 1.046 do CPC...

Arrolamento de Bens Decorrente de Falecimento – Requerimento nos Termos do Art. 664 do NCPC

Nomeação de Arrolante e Declaração de Bens e Herdeiros em Processo de Inventário...

Ação Cominatória Para Outorga De Escritura Pública De Compra E Venda

Em Razão De Contrato Firmado Por Procurador Com Poderes Específicos, Apesar Da Posterior Revogação Da Procuração...

Medida Cautelar De Arresto

Com Pedido De Constrição De Bens Para Assegurar A Eficácia Da Execução Nº (número)...

Medida Cautelar De Separação De Corpos

Com Pedido Liminar De Afastamento Do Lar Ante Violação Dos Deveres Matrimoniais...

Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Pedido de Declaração do Contrato de Trabalho Não Registrado no Período de 01/01/2000 a 31/05/2000 e Pagamento das Verbas Correspondentes...

Decisão Sobre Pedido de Liberdade Provisória em Flagrante Delito

Indeferimento de Liberdade Provisória a Policial Militar Preso com Veículo Roubado — Garantia da Ordem Pública e Aplicação da Lei Penal...

Agravo à Execução por Indeferimento Ilegal de Livramento Condicional

Nulidade do Procedimento por Cerceamento de Defesa – Recurso com Base na LEP...

Apresentação de Conta Demonstrativa da Administração da Massa Falida

Prestação de Contas pelo Administrador Judicial nos Termos do Art. 22, Inciso III, Alínea “p”, da Lei nº 11.101/2005...

Arrolamento Cautelar de Bens na Separação Judicial

Garantia de Meação Sobre Imóveis e Móveis do Casal – Fundamento no NCPC...

Ação Ordinária Cominatória Para Cumprimento de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel no Âmbito do SFH

Negativa Ilegal do Agente Financeiro em Aceitar o Contrato Sem Refinanciamento – Pleito de Liminar Para Pagamento Direto das Prestações à CAIXA...