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Artigos
Da inconstitucionalidade e consequente nulidade da decisão proferida nas ADC’ 43, 44 e 54.

Categoria: Direito Processo Penal

20/12/2019 04:51 | Ubiratan Rocha Fernandes

Diante da urgência demandada pela revelação que aqui faremos, deixaremos de fazer maiores comentários sobre a maquinação perpetrada no STF para se ver consagrada a tese inconstitucional de que o início do cumprimento da pena privativa de liberdade só deve ter início após o tr&acir...
Desdobramentos e soluções no combate ao tráfico de drogas

Categoria: Direito Penal

18/11/2019 04:32 | Ubiratan Rocha Fernandes

A problemática da segurança pública nos dias atuais

Categoria: Direito Processo Penal

15/10/2019 05:12 | Ubiratan Rocha Fernandes

Pretende-se neste artigo abordar aspectos técnicos e experimentais sobre as Políticas de Segurança Pública estabelecidas pelos governos federal e estadual, alertando que a filosofia de segurança ostensiva no combate ao crime não é a melhor forma de solucionar os altos níveis de criminalidade apresentados nos dias atuais....
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