Categoria: Criança e adolescente - ECA
10/06/2026 04:43 | SANDRA SEGHETTO SANTIAGO SILVA
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Oportunidade no âmbito da Infância e Juventude frente à atuação do Ministério Público. Realizou-se uma extensa pesquisa bibliográfica, de forma a enfatizar a presença do modelo restaurativo no sistema jurídico brasileiro, com ênfase no âmbito da...