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Eleições municipais de 2016: alterações promovidas pela Lei 13.165/15

Categoria: Direito Eleitoral

03/03/2016 04:45 | Paulo Victor Souza Sena

Eleições municipais de 2016: alterações promovidas pela Lei 12.891/13

Categoria: Direito Eleitoral

01/03/2016 04:15 | Paulo Victor Souza Sena

A perda do prazo para a posse em concurso público e o princípio da razoabilidade

Categoria: Concursos Públicos

17/11/2014 05:00 | Paulo Victor Souza Sena

Inconstitucionalidade na exigência de quitação eleitoral como condição de elegibilidade

Categoria: Direito Eleitoral

13/11/2014 05:00 | Paulo Victor Souza Sena

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