(In)eficiência do modelo brasileiro de solução de conflitos

No seguinte trabalho será discutida acerca da eficiência do modelo de solução de conflitos adotado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo abordados de forma crítica a efetivação dos meios de hetero e autocomposição a serem aplicados no campo do Direito Brasileiro, bem como, serão abordados aspectos em que melhorias poderão ser feitas...

Os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato

O presente artigo é um estudo sobre os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato. Tendo em vista que o tema é de grande relevância, na qual está presente no nosso cotidiano, não recebe o devido tratamento jurídico-doutrinário. Inicialmente, a pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana como forma de conscientiza�...

Maus tratos contra idosos: a violência dentro do lar

O presente artigo trata do tema dos maus tratos contra o idoso no Brasil, que vem crescendo como consequência o isolamento social ocorrido na pandemia, observando o crescimento da classe da terceira idade e a violência que esta vem sofrendo. Além disso este artigo tem o intuito de analisar a violência, seus conceitos e tipificações, bem como ...

Uma análise dos principais tipos de crimes cometidos contra o idoso e a eficácia do combate a essa violência no âmbito da lei n° 10.741/2003

Neste presente artigo abordaremos os principais tipos de crimes praticados contra a pessoa idosa conforme a lei n° 10.741/2003, e também analisaremos a eficácia do combate a violência contra a pessoa idosa, a quem compete garantir a efetividade da lei da pessoa idosa, também abordaremos como combater a essa violência. A justificativa reside e...

O Poder da Polícia na Segurança Pública

Objetivando equilibrar a ordem pública e o bem-estar social, o Estado utiliza meios legais para que o interesse coletivo seja preservado. Dentre as ferramentas permitidas pela lei brasileira, encontra-se o poder da polícia, que permite o Estado, atuando com prerrogativas próprias e auto-executáveis, buscar a efetividade de punir aqueles que des...

Estupro de vulnerável: o valor probatório do depoimento da vítima

A busca pela elucidação do crime de estupro de vulnerável pode ser um desafio para o Estado brasileiro quanto à prova da materialidade delitiva e os indícios de autoria, uma vez que, pode acontecer sem que haja a presença de testemunhas, nesse ponto é preciso ouvir o depoimento das partes, do autor e da vítima. ...

Perspectivas para o exercício da advocacia popular no Brasil

A advocacia popular, que prioriza a defesa e promoção dos direitos humanos, em especial, dos direitos coletivos de determinada sociedade, possui suas particularidades na realidade brasileira. Diante das dificuldades apresentadas pela Defensoria Pública e Ministério Público, figuras institucionalizadas que muitas vezes restam impedidas de atuar...

A defesa da cultura de paz como fundamento para subsistência da controversa “Lei Menino Bernardo”

Para a efetivação de uma proteção mais adequada da prole, que possui o interesse prioritário da relação parental, a aprovação da Lei Federal n° 13.010/2014, popularmente conhecida como “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”, estabeleceu o direito de toda criança e todo adolescente ser educado e cuidado sem o uso de castigos f�...

Supressão do abuso de direito com o advento da reforma trabalhista

O abuso do direito consiste nas ações de indivíduos que procuram prejudicar terceiros sem que realmente tenham o direito que afirmam ter. O objetivo deste trabalho é evidenciar quais aspectos foram mudados com o advento da reforma trabalhista, e a consequente supressão deste abuso que era constante, ainda adentrando na forma como o empregado e...

A “Lei da Guarda Compartilhada” (Lei Federal n° 13.058/2014) como reflexo das políticas públicas de ação afirmativa

RESUMO: O presente trabalho visa comparar os fundamentos que buscam justificar a utilização compulsória do modelo compartilhado de guarda, medida aplicada atualmente no Brasil com a sanção da Lei n° 13.058/14, em comparação com as políticas públicas de ações afirmativa...

Participação política das minorias: o desafio da inclusão de pessoas com deficiência no processo de tomada de decisões

Amicus curiae e a abertura do Poder Judiciário à democratização na uniformização e na revisão da jurisprudência: uma proposta à luz do novo Código de Processo Civil

Midiatização da justiça: habeas midia x liberdade de imprensa

Revisão da Constituição Federal ou um novo Código Penal podem resolver o problema da maioridade penal?

Estádios de futebol: a violência em massa

El Tratado de traslado de condenados extranjeros entre los países del Mercosur y asociados: Sus particularidades como instituto própio de cooperación penal internacional

Auxílio-reclusão: Inclusão e exclusão social de dependentes

La aplicabilidad del "Acuerdo sobre Admisión de Títulos y grados Universitários para el Ejercicio de Actividades Académicas en los Estados partes del Mercosur" perante la legislación brasileña

La recepción del estatuto de roma de la Corte Penal Internacional y los puntos controvertidos en relación a la Constitución Brasileña de 1988.