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Artigos
Direitos fundamentais nas relações privadas: o leading case (Lüth-Urteil) e sua recepção na doutrina e na jurisprudência brasileiras

Categoria: Direito Constitucional

01/08/2016 04:45 | Mario Sérgio da Costa Carlos

Medidas desoneratórias e substituição tributária em cadeias plurifásicas de tributação

Categoria: Direito Administrativo

30/07/2016 04:30 | Mario Sérgio da Costa Carlos

Breve estudo dogmático das espécies tributárias brasileiras apuradas de forma não cumulativa

Categoria: Direito Tributário

29/07/2016 04:30 | Mario Sérgio da Costa Carlos

Não cumulatividade tributária: histórico, natureza e finalidades

Categoria: Direito Tributário

27/07/2016 04:15 | Mario Sérgio da Costa Carlos

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