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A revisão do conceito de propriedade em decorrência dos influxos do neoconstitucionalismo

Categoria: Direito Civil

24/05/2014 05:30 | Mariana Dattoli Gouveia Dias

O problema das compras de baixa qualidade decorrentes da utilização do pregão eletrônico

Categoria: Direito Administrativo

22/05/2014 05:00 | Mariana Dattoli Gouveia Dias

O direito constitucional ao silêncio e as comissões parlamentares de inquérito

Categoria: Direito Constitucional

21/05/2014 05:15 | Mariana Dattoli Gouveia Dias

A efetividade das normas constitucionais programáticas

Categoria: Direito Constitucional

20/05/2014 05:15 | Mariana Dattoli Gouveia Dias

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