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Artigos
Formas de controle interno e externo das atividades das Agências Reguladoras

Categoria: Direito Constitucional

11/12/2010 06:30 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

Casos de políticas públicas implantadas por intermédio da Regulação Econômica

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2010 02:00 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

Controle ministerial sobre as Agências Reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

09/12/2010 06:15 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

A implementação de políticas públicas por meio das Agências Reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

08/12/2010 08:32 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

A legitimidade da criação normativa das Agencias Reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2010 09:12 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

O Reforço da Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

05/12/2010 10:14 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

Direito à morte digna: eutanásia e morte assistida

Categoria: Direito Penal

27/11/2010 07:51 | Marcio Sampaio Mesquita Martins

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