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Artigos
O julgamento da criminalização da homofobia pelo STF: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Luhmann

Categoria: Direito Penal

15/02/2021 04:44 | Luisa Victor Kukuchi D'Avola

O presente artigo busca analisar, sob a perspectiva teórica da Teoria dos Sistemas desenvolvida por Niklas Luhmann, os sistemas sociais, em especial, a função do direito, o papel do Supremo Tribunal Federal e as interferências com o sistema político. ...


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