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Artigos
Proteção aos dados pessoais e a pandemia covid-19: uma análise frente a medida provisória nº 954/2020

Categoria: Direito Civil

25/05/2023 04:30 | Lucas Sapha Silveira de Almeida Leitão

Sabe-se que as consequências trazidas pela pandemia de COVID-19 deixarão marcas permanentes na sociedade. Com medidas como a do isolamento social, o fluxo de dados e informações de forma eletrônica tiveram um aumento significativo, o que pode resultar em violações a Direitos Fundamentais. No Brasil, o direito à privacidade é resguardado p...
A responsabilidade civil nos casos de omissão específica do estado à luz da jurisprudência dos tribunais superiores

Categoria: Direito Civil

11/05/2023 04:09 | Lucas Sapha Silveira de Almeida Leitão

O presente trabalho está dividido em três partes. A primeira traz uma abordagem histórica sobre a responsabilidade civil do Estado, desde a fase da irresponsabilidade dos Estados Absolutistas até os dias atuais. Posteriormente, será feito um recorte para tratar especificamente da responsabilidade civil do Estado nos casos de omissão, apontand...
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