01/06/2021 04:18 | Karina Cosme da Silva
A pluralidade de entidades familiares é uma realidade no Judiciário. No Brasil, as uniões estáveis são asseguradas no §3º do artigo 226 da Constituição Federal assim como o casamento, sendo que os conviventes possuem direitos sucessórios, patrimoniais e previdenciários. ...