16/06/2021 04:32 | KARINA GABRIELA SANTOS
O presente trabalho objetiva conceituar a teoria do Direito Penal do Inimigo, destacando suas principais características, bem como a razão do questionamento quanto a sua legitimidade quando presente na Lei de Drogas Brasileira. Nessa linha, analisaremos a base ideológica do proibicionismo nacional, bem como o contexto de edição da Lei 11.343/2...