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Os tratados internacionais de direitos humanos e a internalização no ordenamento jurídico pátrio frente e a Emenda Constitucional Nº 45/04

Categoria: Direito Constitucional

31/07/2015 06:00 | Juliana de Cássia Bento Borba

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a internalização no ordenamento jurídico pátrio frente e a Emenda Constitucional Nº 45/04

Categoria: Direitos Humanos

04/07/2015 07:00 | Juliana de Cássia Bento Borba

Da conversão de tempo comum em tempo especial até 28/04/1995 possibilidade doutrinaria e legal e o entendimento de nossos tribunais

Categoria: Direito Previdenciário

13/06/2015 04:30 | Juliana de Cássia Bento Borba

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