Categoria: Direito Processo Civil
25/10/2019 05:00 | Jaime Zacarias da Silva Neto
O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração. Tal lacuna no diploma processual em vigor tem gerado uma divergência jurisprudencial notória, capaz de vilipendiar a isonomia e a segurança jurídica relacionadas ao instituto previ...