Categoria: Direito Processo Penal
16/06/2021 04:26 | Isabela Carla Martins Jansen
O presente estudo aborda a discussão envolvendo a inconstitucionalidade das prisões alimentares sob a optica da ausencia da audiência de custódia, A pesquisa aprofunda as noções gerais da audiência de custódia fazendo uma breve contextualização da audiência de custódia no Brasil, além da análise dos objetivos e os sujeitos da audiênc...