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Artigos
A constelação familiar como forma de resolução de conflitos incompatível com o exercício do direito

Categoria: Direito Processo Civil

02/06/2026 04:44 | Germano Bemfica Holderbaum

O presente artigo realiza uma análise crítica da aplicação da Constelação Familiar no âmbito jurídico brasileiro, abordando questões fundamentais, implicações legais e alternativas viáveis. Diante da crescente visibilidade dessa prática terapêutica no contexto legal, surgem questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios ...
O acesso à energia elétrica como dimensão do mínimo existencial: alguns apontamentos à luz do julgamento da apelação cível Nº 0243341-18.2021.8.06.0001 – TJCE

Categoria: Direito Constitucional

27/03/2026 04:21 | Germano Bemfica Holderbaum

Este trabalho analisa o inadimplemento em contratos de fornecimento de energia elétrica no Brasil, com foco no julgamento da Apelação Cível nº 0243341-18.2021.8.06.0001 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A pesquisa investiga a tensão entre a proteção dos direitos dos consumidores, especialmente em contextos de vulnerabili...
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