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Artigos
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Categoria: Direito Trabalho

05/05/2016 04:15 | Frederico Fernandes dos Santos

O teste do bafômetro e sua legalidade diante de princípios constitucionais e de direitos humanos

Categoria: Direito Penal

16/03/2016 04:15 | Frederico Fernandes dos Santos

Divergências no STF Acerca da Responsabilidade Estatal Decorrente de Condutas Omissivas

Categoria: Direito Civil

25/01/2016 04:15 | Frederico Fernandes dos Santos

Evolução Doutrinária da Responsabilidade Civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

19/01/2016 04:30 | Frederico Fernandes dos Santos

Características dos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

21/12/2015 04:45 | Frederico Fernandes dos Santos

A reserva do possível e o mínimo existencial - o embate entre a possibilidade orçamentária do Estado e os direitos humanos fundamentais do cidadão

Categoria: Direitos Humanos

27/11/2015 05:30 | Frederico Fernandes dos Santos


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