Categoria: Direito Processo Penal
23/11/2021 04:32 | Francinoely Vieira de Lima
O sistema brasileiro de encarceramento de indivíduos condenados se apresenta como uma questão sensível quando se trata do sistema penal nacional. Um dos fatores que se destaca nesta seara é o encarceramento de presos em unidades de delegacias, o que se mostra uma ferida nas determinações constitucionais, ainda que legislações mais recentes ...