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Artigos
A ótica da Lei Pelé e da CLT sobre os contratos de trabalho do jogador profissional de futebol

Categoria: Direito Trabalho

14/05/2016 04:15 | Fernando João de Jesus Santana

A aplicação da Lei 4.717/65, em favor das praças públicas das árvores e seus benefícios

Categoria: Direito Ambiental

14/12/2015 04:30 | Fernando João de Jesus Santana

O princípio da presunção da inocência do preso cautelar e seu direito de votar

Categoria: Direito Eleitoral

14/10/2015 04:30 | Fernando João de Jesus Santana


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