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Efeitos da sentença declaratória de falência sobre o patrimônio dos acionistas da sociedade anônima

Categoria: Direito Comercial

06/12/2014 05:00 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

Função civilizatória do Direito do Trabalho e dirigismo estatal nas relações econômicas

Categoria: Direito Trabalho

05/12/2014 05:45 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

Como o aplicador do direito pensa: uma perspectiva sobre a atuação do advogado público

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

21/11/2014 04:15 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

A empresa individual de responsabilidade limitada

Categoria: Direito Comercial

14/11/2014 05:00 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

Vulnerabilidade do consumidor e modicidade tarifária na prestação dos serviços públicos

Categoria: Direito Consumidor

13/11/2014 05:15 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

O Estado Federal no Brasil e o Princípio da Proporcionalidade

Categoria: Direito Constitucional

31/12/2013 06:15 | Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença

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