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Artigos
Diretivas antecipadas de vontade - A possibilidade da ortotanásia no Brasil

Categoria: Direito Penal

19/09/2013 05:15 | Fabiana de Oliveira Coutinho

A Teoria da Cegueira Deliberada

Categoria: Direito Penal

26/07/2013 07:00 | Fabiana de Oliveira Coutinho

A problemática das terras indígenas: de Cabral a Cabral

Categoria: Direito Ambiental

29/03/2013 06:00 | Fabiana de Oliveira Coutinho

A Lei nº 12.651/12 - O Novo Código Florestal

Categoria: Direito Ambiental

31/05/2012 07:59 | Fabiana de Oliveira Coutinho

O Licenciamento Ambiental - Mudanças da Lei Complementar nº 140/11

Categoria: Direito Ambiental

21/12/2011 09:05 | Fabiana de Oliveira Coutinho

Agências Reguladoras: Principais discussões que cerceiam a matéria

Categoria: Direito Administrativo

03/06/2011 21:02 | Fabiana de Oliveira Coutinho

O controle social democrático nas políticas públicas: Necessidade do direito à informação

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/05/2011 21:47 | Fabiana de Oliveira Coutinho

A "Stare Decisis" da Common Law : Semelhanças no efeito vinculante brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

06/05/2011 09:35 | Fabiana de Oliveira Coutinho

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