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A aplicação da teoria da internalização das externalidades negativas no caso de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

22/07/2020 04:24 | FERNANDA BARRETO NAVES

O presente artigo versa acerca da possibilidade de incidência da teoria da internalização das externalidades negativas, típica do direito ambiental, à seara laboral. Realiza-se um apanhado conceitual dos principais institutos jurídicos afetos à questão; examinam-se as correntes doutrinárias sobre a responsabilização objetiva do empregado...

A responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

Categoria: Direito Trabalho

15/07/2020 04:28 | FERNANDA BARRETO NAVES

O presente artigo busca investigar acerca da possibilidade da aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva aos acidentes de trabalho e estabelecer seus fundamentos. Por meio de um breve apanhado histórico – no qual é abordada a origem e o desenvolvimento do instituto no Brasil e no mundo – aliado à conceituação de institutos at...

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A aplicação da teoria da internalização das externalidades negativas no caso de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

A responsabilidade objetiva do empregador nos acidentes de trabalho

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