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À seletividade no Judiciário brasileiro

24/11/2020 04:09 | Eric Rangel dos Santos Castillo

Em seu artigo 5º, A Constituição Federal, prevê sobre a isonomia de todos perante a lei, vedando quaisquer distinções, tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros residentes no país. O tema central do artigo tem como objetivo demonstrar que a realidade é bem diferente do que está escrito na Constituição: o julgamento prévio, ...

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À seletividade no Judiciário brasileiro

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