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Da (in)constitucionalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI

10/06/2021 04:20 | Ellen Alana da Silva Veloso

O presente artigo tem o objetivo de analisar a (in)constitucionalidade da utilização da prisão preventiva como forma de execução antecipada da pena no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI, apontando os erros cometidos nas decisões de conversão de flagrante delito em prisão preventiva. ...

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Da (in)constitucionalidade das prisões preventivas decretadas no âmbito da Central de Inquéritos de Teresina-PI

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