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Artigos
A (in)constitucionalidade do parágrafo único do Artigo 137 da Lei 8.112/90

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2017 04:30 | Eliardo Soares Moraes

Atos de gerência ou administração de sociedade privada praticados pelo servidor

Categoria: Direito Administrativo

05/12/2017 05:00 | Eliardo Soares Moraes

Acumulação de cargos e regime de horas

Categoria: Direito Administrativo

04/12/2017 04:30 | Eliardo Soares Moraes

Conceitos acerca da Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva à luz do Direito Tributário

Categoria: Direito Tributário

04/04/2016 04:15 | Eliardo Soares Moraes

Responsabilidade civil do Estado por atos do Poder Judiciário

Categoria: Direito Administrativo

01/04/2016 04:45 | Eliardo Soares Moraes

A responsabilidade civil do Estado no direito pátrio

Categoria: Direito Administrativo

31/03/2016 04:30 | Eliardo Soares Moraes

Elementos introdutórios sobre responsabilidade civil do Estado

Categoria: Direito Administrativo

30/03/2016 04:30 | Eliardo Soares Moraes

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