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Contrato de namoro: Uma análise da sua (in)eficácia como meio de afastar o instituto da união estável

Categoria: Direito Civil

17/11/2021 04:17 | EDEGAR ARTHUR HAGESTEDT FILHO

O presente artigo científico versa a respeito do negócio jurídico denominado de contrato de namoro. O objetivo principal é responder se esse acordo é um instrumento válido e eficaz em nosso ordenamento jurídico. Já o problema questiona se tal contrato é um instrumento com eficácia de provar a inexistência de uma união estável. Justific...
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