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Artigos
Restos a pagar e sua utilização frente a termos aditivos e reajustes no valor contratual

Categoria: Direito Administrativo

13/12/2017 05:00 | Danillo Vilar Pereira

Fundo de Saúde do Exército e cadastramento de dependentes: legalidade da limitação temporal

Categoria: Direito Militar

12/12/2017 04:30 | Danillo Vilar Pereira

Militar reintegrado judicialmente na condição de adido para tratamento da saúde e cômputo do tempo de efetivo serviço militar

Categoria: Direito Militar

11/12/2017 04:30 | Danillo Vilar Pereira

Eutanásia, ortotanásia e distanásia à luz da bioética

Categoria: Direito Penal

06/08/2016 04:15 | Danillo Vilar Pereira

Crimes contra Ordem Tributária: institutos despenalizadores

Categoria: Direito Penal

05/08/2016 04:45 | Danillo Vilar Pereira

Crimes fiscais e ilícito tributário: evolução histórica e distinção

Categoria: Direito Penal

04/08/2016 04:45 | Danillo Vilar Pereira

Bem jurídico-penal tributário: análise da corrente patrimonialista, funcionalista e eclética

Categoria: Direito Penal

03/08/2016 04:45 | Danillo Vilar Pereira

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