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O sistema de precedentes do CPC 2015 e a independência judicial

21/03/2022 04:50 | Daniel Carneiro Machado

Em prol da estabilidade, coerência e uniformização da jurisprudência, o CPC 2015 previu que alguns julgamentos dos Tribunais Superiores e também de tribunais locais deveriam ser observados por todos os juízes, sob pena de cabimento de ação de reclamação. O presente artigo apresenta análise crítica desse Sistema de Precedentes instituíd...

A inconstitucionalidade da eficácia vinculante atribuída ao julgamento do IRDR

Categoria: Direito Constitucional

03/08/2021 04:48 | Daniel Carneiro Machado

O presente artigo apresenta análise crítica da eficácia vinculante atribuída pelo CPC 2015 ao julgamento do IRDR, demonstrando, à luz da jurisprudência do STF, a inconstitucionalidade de lei ordinária que atribui tal eficácia a julgamentos de tribunais de instâncias ordinárias e em questões que fogem à jurisdição constitucional. ...

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O sistema de precedentes do CPC 2015 e a independência judicial

A inconstitucionalidade da eficácia vinculante atribuída ao julgamento do IRDR

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