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Artigos
A impossibilidade da reafirmação da DER como justificativa para a existência do interesse de agir nas ações de concessão de auxílio-doença

Categoria: Direito Previdenciário

14/01/2015 05:00 | Clarissa Teixeira Paiva

Apontamentos sobre as novas tendências no controle de constitucionalidade no Brasil

Categoria: Direito Constitucional

17/12/2014 05:00 | Clarissa Teixeira Paiva

Limites à responsabilização do parecerista

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

06/12/2014 05:00 | Clarissa Teixeira Paiva

Além da incapacidade: diferenças entre as concessões administrativa e judicial e medidas para se evitar que os benefícios se mantenham indevidamente

Categoria: Direito Previdenciário

05/12/2014 05:45 | Clarissa Teixeira Paiva

Limites quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos concedidos

Categoria: Direito Consumidor

03/12/2014 05:00 | Clarissa Teixeira Paiva

O que caracteriza uma relação de consumo: conceito e elementos

Categoria: Direito Consumidor

29/11/2014 04:30 | Clarissa Teixeira Paiva

A remuneração dos serviços públicos concedidos: taxa ou tarifa?

Categoria: Direito Tributário

26/11/2014 05:00 | Clarissa Teixeira Paiva

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