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Projeto de Lei 5.532/2019 e a nova propositura para a tutela dos idosos

Categoria: Direito Constitucional

23/06/2020 04:18 | Cláudia Coelho da Costa Farias

Atualmente existe um rol de políticas sociais direcionadas a pessoa idosa, principalmente no que tange a garantia do bem-estar físico e psíquico, contudo essas políticas não estão sendo capazes de coibir o abandono da pessoa em idade senil. Conforme o Estatuto do idoso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder públic...
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