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Regularização fundiária urbana: breve análise à luz da Lei n° 13.465/2017

Categoria: Direito Imobiliário e registral

27/03/2019 05:00 | Antonio José Cacheado Loureiro

Concepções de Infância ao Longo da História e a Evolução Jurídica do Direito da Criança

Categoria: Criança e adolescente - ECA

26/03/2019 05:00 | Antonio José Cacheado Loureiro

Análise da Lei n° 13.491/2017: Alterações no Direito Penal e Processual Penal Militar

Categoria: Direito Militar

09/01/2019 04:45 | Antonio José Cacheado Loureiro

Garantismo X Reduciosnismo: Análise da Decisão Proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP e a Prisão Após a Condenação do Réu em Segunda Instância

Categoria: Direito Processo Penal

08/01/2019 05:00 | Antonio José Cacheado Loureiro

Crimes virtuais na era da informação - pela necessidade de um direito informático

Categoria: Direito e informática

27/11/2018 05:00 | Antonio José Cacheado Loureiro

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