01/12/2021 04:40 | Antonio Alves Furtado
Esta pesquisa tem por finalidade arrazoar acerca da possibilidade da fixação de alimentos gravídicos em virtude de inseminação artificial na união homoafetiva prevista no ordenamento jurídico pátrio, em especial na Lei 11.804/08 que regulamenta a prestação de alimentos gravídicos e dá outras providências, atribui ao suposto pai do nasc...