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A hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos - uma breve análise do impacto da edição da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o tema

Categoria: Direitos Humanos

27/12/2014 05:00 | Andre Afeche Pimenta

A formação de coisa julgada material parcial no processo civil brasileiro

Categoria: Direito Processo Civil

26/12/2014 04:30 | Andre Afeche Pimenta

A efetividade da execução civil como fundamento do estado democrático de direito

Categoria: Direito Processo Civil

25/12/2014 04:15 | Andre Afeche Pimenta

A tutela inibitória puramente preventiva

Categoria: Direito Processo Civil

12/06/2013 07:15 | Andre Afeche Pimenta

A terceirização ilícita na Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

11/06/2013 06:15 | Andre Afeche Pimenta

A responsabilidade da Administração Pública por verbas trabalhistas na terceirização lícita de serviços

Categoria: Direito Administrativo

10/06/2013 06:30 | Andre Afeche Pimenta

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