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Artigos
Abandono afetivo de crianças: é ato ilícito? Deve ser reparado?

Categoria: Direito Civil

27/12/2021 04:12 | Ana Luiza Gomes Anacleto

O objetivo do presente artigo é verificar a possibilidade de aplicação de danos morais decorrente do abandono afetivo. Para tanto, a pesquisa se baseou nas decisões judiciais, pesquisas doutrinárias e nos princípios que abarcam o tema. Além disso, foram abordadas as consequências psicológicas do dano moral e os requisitos necessários para...


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