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Direito animal: os primatas não humanos sencientes como sujeitos de direito no Código Civil de 2002

Categoria: Direito Ambiental

24/11/2020 04:23 | Adenilde Rodrigues Paulo Pinto

Há uma grande necessidade de exame ético sobre a situação dos animais não humanos. Embora não possam ter identidade civil e serem registrados em cartório, parte da doutrina civilista afirma que são portadores de direitos inerentes à sua natureza de ser vivo senciente e de indivíduos pertencentes a uma determinada espécie. ...
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