Seja um Assinante Cadastrar Login
Artigos
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

24/06/2021 04:22 | ANE CAROLINE GALHARDO

A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...
As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

18/06/2021 04:28 | ANE CAROLINE GALHARDO

A Lei de Responsabilidade Financeira (LRF) ou a Lei Complementar No. 101 entrou em vigor em 2000 com o objetivo de limitar a dívida do Estado e da União Municipal e determinar os princípios básicos de responsabilidade. Este artigo discute a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão dos recursos públicos, pois entende seu direito d...
Limpar Filtros
Advocacia/Defensoria em Geral (222)
Biodireito (24)
Concursos Públicos (77)
Constitucional (1)
Consumidor (1)
Criança e adolescente - ECA (291)
Criminalística (4)
Deontologia/Ética (69)
Direito Administrativo (2741)
Direito Agrário (66)
Direito Ambiental (1080)
Direito Civil (3005)
Direito Comercial (404)
Direito comparado (13)
Direito Constitucional (2552)
Direito Consumidor (543)
Direito cooperativo (1)
Direito de Trânsito (42)
Direito Desportivo (65)
Direito e informática (136)
Direito Econômico/Financeiro (236)
Direito Eleitoral (316)
Direito Imobiliário e registral (26)
Direito Internacional Privado (61)
Direito Internacional Público (194)
Direito Militar (111)
Direito Municipal/Urbanistico (3)
Direito Notarial e Registral (40)
Direito Penal (3233)
Direito Previdenciário (878)
Direito Processo Civil (2057)
Direito Processo do Trabalho (263)
Direito Processo Penal (1918)
Direito Trabalho (1402)
Direito Tributário (1310)
Direito Urbanístico (2)
Direitos Humanos (579)
Econômico (4)
Educação (158)
Filosofia do Direito (185)
Financeiro (15)
Indiferente (89)
Informática (26)
Introdução ao Estudo do Direito - IED (64)
Medicina Legal (1)
Penal (2)
Português (3)
Processo Penal (1)
Segurança Pública (201)
Sociologia jurídica (253)
Temas diversos (Interdiciplinar) (1018)