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STJ proíbe aumento do ICMS-ST no Amazonas

Categoria: Tributário

14/07/2025 04:25 | Ivson Coêlho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que declarou como ilegal o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária (ICMS-ST). O decreto foi publicado nessa segunda-feira (02), no Diário Oficial da União...
Reforma tributária inviabiliza a atividade dos autônomos

Categoria: Tributário

04/07/2025 04:57 | Ivson Coêlho

A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil, trouxe preocupações relevantes para milhões de trabalhadores autônomos. A nova legislação institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição a tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e...
Entenda os aspectos legais e impactos econômicos com a nova tributação do etanol

Categoria: Tributário

18/06/2025 04:35 | Ivson Coêlho

A forma de tributação federal sobre o etanol sofreu uma mudança significativa desde 1º de maio de 2025. A medida, incorporada à regulamentação da reforma tributária por meio da Lei Complementar nº 214/2025, unificou a alíquota do PIS/Cofins para os dois tipos de etanol comercializados no país: o anidro e o hidratado, conforme previsto na...
Nova faixa de isenção do IR: o que muda para quem recebe até R$ 5 mil?

Categoria: Tributário

30/04/2025 04:17 | Ivson Coêlho

O Congresso Nacional recebeu recentemente uma proposta do Poder Executivo que garantirá isenção total do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O governo pretende que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026, mas, para isso, a Câmara dos Deputados e o Senado devem aprovar o projeto ainda neste ano....
Imposto de Renda Pessoa Física: quais são as mudanças em 2025?

Categoria: Tributário

07/04/2025 04:30 | Ivson Coêlho

Recentemente, o Governo Federal anunciou alterações na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano-base de 2024, cujas declarações deverão ser enviadas em 2025. Entre as principais mudanças estão a ampliação da faixa de isenção e a atualização das alíquotas e faixas de contribuição. ...
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