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Colunas
A Inexecução das Políticas Públicas e a (Im)Probidade Administrativa

Categoria: Administrativo

08/10/2021 04:40 | Acacia Regina Soares de Sa

O presente artigo tem o objetivo de analisar se a inexecução de uma política pública pode ser considerada como um ato de improbidade administrativa, tendo em vista que ao não ser executada deixa de cumprir os princípios administrativos, especialmente o princípio da eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal. ...

Consensualidade na Administração Pública: o futuro do Direito Administrativo?

Categoria: Administrativo

03/06/2021 04:30 | Acacia Regina Soares de Sa

A utilização de meios de solução consensual de conflitos é uma tendência da atualidade em todos os ramos do direito. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo avaliar se alguns dos instrumentos de solução consensual de conflitos introduzidos no direito administrativo, a exemplo da possibilidade de autocomposição previsto pela L...


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