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A constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública e a importância da interlocução com os órgãos de Segurança Pública: a possibilidade de se defender provando como essencial expressão da ampla defesa

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

30/08/2022 04:18 | ERALDO SILVEIRA FILHO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar o percurso e construção histórica do poder de requisição da Defensoria Pública, que culminou na improcedência Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.852/DF, proposta pelo Procurador-Geral da República, na tentativa de invalidar tal prerrogativa institucional, e julgada pelo Supremo Tribunal ...

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