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Consultas Jurídicas
Análise crítica da prisão temporária

Categoria: Direito Processo Penal

26/05/2017 04:30 | Ivo Andrade Souza Júnior

Da necessidade de integrar os artigos 395 e 397 do CPP para delinear as hipóteses de arquivamento do inquérito policial

Categoria: Direito Processo Penal

02/05/2017 04:45 | Ivo Andrade Souza Júnior

Periculum libertatis e fumus commissi delicti são pressupostos da prisão temporária?

Categoria: Direito Processo Penal

17/11/2016 19:55 | Ivo Andrade Souza Júnior