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Consultas Jurídicas
Principais técnicas de julgamento aplicáveis às ações do controle de constitucionalidade

Categoria: Direito Constitucional

19/05/2016 04:15 | Ana Flávia Wanderley Bezerra Tavares

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Categoria: Direito Constitucional

13/05/2016 04:45 | Ana Flávia Wanderley Bezerra Tavares

Breves considerações acerca do controle de constitucionalidade difuso brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

13/04/2016 04:30 | Ana Flávia Wanderley Bezerra Tavares

Análise da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Constitucional

12/04/2016 04:30 | Ana Flávia Wanderley Bezerra Tavares

Panorama atual da incidência do ICMS - mercadorias nas operações interestaduais

Categoria: Direito Tributário

05/04/2016 04:30 | Ana Flávia Wanderley Bezerra Tavares